Processo 253060/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2016 16:15
Autuado em 29/03/2016 16:15
Apensado ao Processo 692326/17 em 29/09/2017 10:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 306/2017 da Primeira Câmara, de 07/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   306/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   306/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor atual JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:18/08/17), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:18/08/17)
Gestor das Contas JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:18/08/17), TAMARA LUCAS DE BRITO (não credenciado, inclusão:18/08/17)

Juntadas
DataDescrição
14/07/2017 16:27 do Protocolo 522129/17
26/08/2016 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 706382/16
02/08/2016 08:43 do Protocolo 629876/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2017 1629 Acórdão de Parecer Prévio nº 306/2017
14/06/2017 1614 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 27/06/2017
29/05/2017 1602 Despacho Processual Diverso nº 918/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 2290/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3706/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2017 08:25 DP  
17/08/2017 15:11 DP  
24/07/2017 11:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1413/2017 -
24/07/2017 10:19 S1C  
10/07/2017 11:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 2183/2017 -
10/07/2017 11:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2406/2017 -
27/06/2017 16:44 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 306/2017 -
29/05/2017 10:15 GCFC  
25/05/2017 15:18 SMPjTC Despacho nº 111/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade das contas.
16/05/2017 09:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 918/2017 -
11/05/2017 13:24 SMPjTC Parecer nº 4233/2017 - Insuficiência do escopo de análise STF. PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de disponibilização dos dados que integram o conteúdo desta prestação de contas a este Parquet
22/09/2016 12:57 COFIM Instrução nº 1364/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/09/2016 16:40 DP Informação nº 16170/2016 -
26/08/2016 18:16 COFIM  
03/08/2016 11:43 DP  
30/03/2016 11:41 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2290/2016 -
30/03/2016 11:41 COFIM Instrução nº 4035/2016 - MUNICÍPIO DE CAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2016 16:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3706/2016 -

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